TRF1

Vitória do Sindireceita: Analistas-Tributários podem dar aulas e palestras sem autorização prévia, d...

Em ação coletiva da DAJ, o Tribunal reformou sentença de primeira instância e derrubou a exigência das Portarias RFB nº 695/1999 e nº 723/2013, garantindo aos filiados liberdade para atuar em cursos, seminários e eventos fora do horário de trabalho.

1 de setembro de 2026 às 08:30

Precatórios alimentares do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1) depositados

8 de janeiro de 2024 às 14:51