Por maioria, Corte manteve a revogação da regra que previa a incidência da contribuição apenas sobre a parcela que ultrapassasse o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

STF mantém aumento da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes decorrente da Reforma Previdenciária de 2019

Protocolado o PL que altera a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores portadores de moléstias graves - Retorno do Duplo Teto de Isenção

Regime Geral de Previdência Social

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